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Nenhum país soberano, independente, leiloa petróleo já descoberto. Aliás, Woodrow Wilson, ex-presidente dos EUA dizia: A Nação que possui petróleo em seu subsolo e o entrega a outro país para explorar não zela pelo seu futuro”
Especialista em petróleo desmascara Pedro Parente: Mesmo que Petrobrás lucrasse 50%, litro do diesel poderia ser vendido a R$ 2,30 nos postos.
A produção e refino de petróleo como utilidade pública
Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu art. 177, tanto a lavra quanto o refino são monopólios da União, que, por sua vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas. Transcreve-se, parcialmente, esse artigo:

“Art. 177. Constituem monopólio da União:
I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

(…)

§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)

(…)”

Também é importante destacar que o abastecimento nacional de combustíveis é considerado atividade de utilidade pública, nos termos da Lei nº 9.847 de 26 de outubro de 1999:

“Art. 1º A fiscalização das atividades relativas às indústrias do petróleo e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou, mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

§ 1º O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades:

I – produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados;

(…)”

Em resumo, a produção e o refino de petróleo não podem ser tratados como um simples negócio privado com foco no lucro empresarial e no mercado, como tem ocorrido, ilegalmente, no País.

O Brasil, com a descoberta da província petrolífera do Pré-Sal, tem oportunidade única de se tornar autossuficiente tanto em petróleo quanto em combustíveis.

Importa ressaltar que o País é exportador líquido de petróleo, mas importador líquido de derivados de petróleo.

Nos anos recentes, o Brasil tem sempre exportado petróleo pesado e importado petróleo mais leve para gerar uma carga adequada para as refinarias.
As licitações de blocos da província do Pré-Sal são, então, uma grande oportunidade para fazer com que o Brasil se torne autossuficiente em derivados básicos como óleo diesel, gasolina e GLP.

Bastava que as resoluções do CNPE e os editais da ANP, que estabelecem as condições contratuais, condicionassem as exportações de petróleo cru ao abastecimento do mercado nacional com combustíveis produzidos no Brasil.

Se isso ocorresse, estariam resolvidos os graves problemas do mercado nacional de combustíveis.

Atualmente, o custo de extração do Pré-Sal já é inferior a US$ 7 por barril.

O preço mínimo do petróleo para viabilização dos projetos do pré-sal (break-even ou preço de equilíbrio), que era de US$ 43 por barril no portfólio da Petrobrás de três anos atrás, caiu para US$ 30 por barril no plano de negócios em vigor, o que representa uma redução de 30% [1].

Adicionados ao custo de extração, outros custos como depreciação e amortização, de exploração, de pesquisa e desenvolvimento e de comercialização, entre outros, o custo total de produção pode chegar a US$ 20 por barril.

Mas não é apenas o custo de produção do Pré-Sal que é baixo, o custo médio de refino da Petrobrás no Brasil também é baixo, muito inferior ao do exterior

CIRO GOMES DENÚNCIA: GOV .TEMER MAÇOM, GLOBO TRAIDORES ENTREGA PRÉ-SAL A...

Nenhum país soberano, independente, leiloa petróleo já descoberto. Aliás, Woodrow Wilson, ex-presidente dos EUA dizia: A Nação que possui petróleo em seu subsolo e o entrega a outro país para explorar não zela pelo seu futuro”.

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Crime de alta traição lesa pátria: ANP realiza leilão de 4 aréas pré-sal previsão de arrecadação 3,2 bilhões é falsa, pré-sal vale no minimo 10 trilhões, o prejuizo lesa patria de trilhões e trilhões, o povo clama por justiça e pena de morte aos traidores da nação!

JUIZ SÉRGIO MORO DESMASCARADO, UM LESA PÁTRIA TRAIDOR CULIADO DOS ASSASSINOS ECONOMICOS - JOHN PERKINS (CIA) CORPORATOCRACIA

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